Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade, Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais: os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.
